Nova lei reduzirá os prazos de sigilo PDF Print E-mail
Written by Administrator   
Sunday, 07 November 2010 00:00

 

O Senado deve retomar nos próximos dias a análise do projeto de lei de acesso à informação pública, uma medida que o Palácio do Planalto quer ver aprovada ainda no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê que o governo coloque à disposição da sociedade o maior volume possível de documentos considerados sigilosos. O projeto já passou pela Câmara, que fez poucas modificações ao texto original. A principal mudança foi a redução dos prazos de sigilo dos documentos.

Apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o projeto no Senado. A proposta está parada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa, mas deve tramitar por mais duas comissões antes de chegar ao plenário. Mesmo assim, o governo acredita que será aprovado antes do recesso parlamentar, pois essa é uma de suas prioridades. Caso a votação do novo marco regulatório do Pré-Sal saia da pauta na Câmara, mesmo que haja alteração no Senado, será mais fácil votar a nova lei de acesso à informação pública a tempo de o presidente Lula sancioná-la.

O projeto tem um valor especial para o governo Lula. O Palácio do Planalto abriu a maior parte dos arquivos que estavam sob segredo há muitos anos, principalmente os documentos relacionados ao regime militar. Segundo fontes da Casa Civil, a abertura de outros papéis tem como finalidade dar mais transparência às atividades do poder público. A proposta que será analisada no Senado, por exemplo, obriga as instituições públicas a criar sites para que as informações sejam de acesso irrestrito. Somente nos municípios com menos de 10 mil habitantes a norma não será aplicada obrigatoriamente.

Ao longo dos anos, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, os documentos considerados secretos foram perdendo o prazo de validade, mas o projeto atual reduziu ainda mais os períodos de duração da inacessibilidade. Os papéis ultrassecretos, por exemplo, poderiam ter sua classificação por até 100 anos; agora, os prazos serão reduzidos para 25 anos. Um decreto do ex-presidente tucano impedia o acesso público a documentos dessa natureza que pudessem prejudicar a administração do país.

Papéis
Continuarão restritos os acessos a documentos que possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade territorial do país. Além disso, serão mantidos em sigilo os papéis do Itamaraty que possam prejudicar a condução de negociações ou de relações internacionais, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outras nações e organismos internacionais. O projeto também mantém a proibição da divulgação de arquivos que possam colocar risco a vida, a segurança e a saúde da população; oferecer perigo para a estabilidade econômica e prejudicar operações estratégicas das Forças Armadas; e ameaçar segurança das instituições de pesquisa e atividades de inteligência que estejam com ações em andamento.

Nas próximas semanas, o governo deve começar a negociar com a base aliada no Senado a aprovação do projeto sem emendas, já que a maioria delas foi feita na Câmara. Entre as propostas que tramitam na Casa, a nova lei é uma das que o Palácio do Planalto avalia como mais importantes.

O que diz o projeto
A proposta do governo enumera oito motivos que manterão um documento em sigilo por tempo indeterminado. São eles:

* Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional

* Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais

* Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população

* Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país

* Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas

* Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional

* Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares

* Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações

Prazos
A classificação dos documentos a serem mantidos em
sigilo pelo governo é a seguinte:

Ultrassecreto: 25 anos
Secreto: 15 anos
Reservado: 5 anos

Obs: as informações que colocarem em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República, seus respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.

 Fonte: Correio Braziliense - Edson Luiz

 

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