Ministro definirá regras para ação militar PDF Print E-mail
Written by Administrator   
Saturday, 04 December 2010 00:00

 

 

Jobim não quer prazo fixo para Forças Armadas no Rio Ministro da Defesa diz que permanência das tropas por tempo longo desvirtuaria o objetivo da entrada militar

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Nelson Jobim (Defesa) não acataram o pedido do governador Sérgio Cabral (PMDB) para ampliar o emprego das Forças Armadas por mais sete meses no combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Lula telefonou anteontem para Jobim, que estava na Polônia, perguntando sobre a proposta de ampliação.
Presidente e ministro acertaram que o governo federal aceita manter as tropas no Rio, mas sem estabelecer prazos -muito menos longos, como quer Cabral.
Como a Folha revelou no início da semana, há um temor do Comando do Exército com o risco de "contaminação" dos militares por marginais e traficantes caso a permanência no local fosse ampliada por tanto tempo.
Lula publicou ontem no "Diário Oficial" da União a autorização para que o ministro emita uma nova diretriz oficial sobre as Forças Armadas no Rio. A diretriz estabelece a continuação da operação militar, mas sem datas preestabelecidas.
"É preciso ter flexibilidade para avaliar de tempo em tempo", disse Jobim à Folha. Hoje, ele vai para o Rio, onde terá encontro com Cabral para detalhar a continuação do trabalho militar no Estado.
O ministro pretende dizer claramente que o governo federal não aceita a formalização de mais sete meses dos militares na operação.
Segundo Jobim, uma permanência das tropas por um tempo longo iria desvirtuar o objetivo da entrada militar: "Em nenhum momento se pensou em transformar o Exército em polícia. Isso não vai acontecer", garantiu.
Ele explicou que as Forças Armadas entraram numa ação de emergência extraordinária e que não há sentido em ampliá-la "sine die", criando um padrão.
Disse que, além de estar em contato direto com Lula, tem discutido todas as questões envolvendo o Rio com os três comandantes: general Enzo Peri (Exército), almirante Julio Soares de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica).
Conforme a Folha apurou, Lula, Jobim e a presidente eleita, Dilma Rousseff, acham que Cabral tem falado mais do que devia.
Cabral já criou constrangimento a Dilma, por exemplo, ao anunciar o nome de seu secretário Sérgio Cortês para o Ministério da Saúde. Pressionada pelo PMDB, Dilma teve de desautorizá-lo.
O mesmo se repete agora, ao anunciar prazos sem consultar o governo. Incomodou militares e obrigou o presidente e o ministro a negarem. Nova diretriz da Defesa vai prever recolhimento das tropas do Exército a qualquer momento

Nelson Jobim tentará colocar a operação do Exército no Complexo do Alemão em um eixo legal mais definido

Ao emitir uma nova diretriz sobre o emprego das Forças Armadas no combate ao crime no Rio, provavelmente hoje, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai tentar colocar a operação em um eixo de legalidade mais definido do que tem sido até agora.
A nova diretriz terá três objetivos: estabelecer uma área específica de atuação, nomear um só comandante para essa área específica e possibilitar que as tropas sejam recolhidas a qualquer momento, sem se eternizarem numa operação que é basicamente policial.
Na diretriz anterior, Jobim determinou o emprego de 800 homens do Exército para "fiscalizar o perímetro" (as entradas dos morros) e de helicópteros de apoio da Aeronáutica (para transportar atiradores de elite da PM).
Ele, porém, não definiu que os militares assumissem o controle da ação, como cabia. Mandou apenas designar um oficial para "promover a integração dos comandos militares e a ligação com as autoridades".

QUESTÃO LEGAL
Por lei, o uso das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, atuando como polícia, ocorre quando o governador admite formalmente insuficiência de meios para combater o crime, pede intervenção e entrega o comando de ação à força federal.
Como não houve nenhuma dessas condições -nem reconhecimento de insuficiência, nem pedido de intervenção, nem a entrega do comando ao Exército-, as tropas só poderiam atuar no apoio logístico, e não, como acontece na prática, no combate direto aos bandidos.
Por isso, militares questionam a legalidade da ação -que ironizam como "heterodoxa". Eles, porém, reconhecem os ganhos de imagem para as Forças Armadas.
O desafio de Jobim será usar seus dons de advogado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal para compatibilizar a lei com o interesse do Rio de ter as tropas militares e a satisfação das tropas em atuar no Rio.
 

Fonte: ELIANE CANTANHÊDE - COLUNISTA DA FOLHA

 

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