Governo estuda participação do setor privado no Programa Espacial PDF Print E-mail
Written by Administrator   
Tuesday, 03 May 2011 12:19
 


o setor privado na execução do Programa Espacial Brasileiro está em análise pelo governo. Ainda na primeira quinzena do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, encaminhará à Presidência da República documento com a avaliação do desempenho do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) e os desafios para os próximos anos.  

   
A afirmação é do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, que     
esteve hoje (2) na Reunião Magna de 2011 da Academia Brasileira de Ciências (ABC).     
As decisões relativas ao Pnae deverão ser tomadas ainda neste semestre, segundo Raupp,     
visando à sua inclusão no Plano Plurianual (PPA). A última atualização do Pnae foi feita em 2004.   

 
A avaliação da participação industrial será feita pela AEB e pelo Ministério da Ciência e     
Tecnologia (MCT) na próxima sexta-feira (6). A ideia é que participem do processo grandes empresas     
classificadas como integradoras, que seriam responsáveis pelo projeto contratado pelo governo e que     
poderiam subcontratar empresas menores para a fabricação de componentes e peças.   

 
De acordo com o presidente da AEB, é preciso articular melhor os vários integrantes do sistema,     
que são a própria agência, como órgão de planejamento e coordenação; os órgãos executores (Instituto     
Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe e Centro Técnico Aeroespacial – CTA) e as empresas     
contratadas para desenvolvimento de subsistemas dos programas espaciais ou de veículos lançadores.     
Para melhorar o desempenho dos executores do Pnae e, em consequência, tirar o atraso que o      
Brasil sofre nessa área, Raupp destacou a necessidade de estimular o desenvolvimento da indústria para  a produção dos componentes espaciais, devido ao alto valor agregado desses produtos em função da      
tecnologia embutida. “O desenvolvimento da indústria com capacidade de inovação, competitiva, é um      dos objetivos da política [espacial]”, afirmou.

    
A ênfase à participação do setor privado não implicará, porém, em privatização do Inpe ou do      
CTA, garantiu Raupp. O MCT e a AEB vão propor a expansão da atuação das empresas privadas no      
Pnae na construção de satélites e na prestação de serviços. Segundo Raupp, essa medida resolverá, em   grande parte, a questão de alocação de recursos humanos para o programa, na medida em que o setor    privado ficará responsável pela contratação de pessoas para operar os sistemas espaciais ou      
desenvolver novos sistemas.    

 
Além disso, a entrada da indústria resolve uma questão de logística, que é o fato das instituições      
que executam o Pnae terem que “operar sob um marco legal inadequado”, que é a Lei das Licitações. “A   Lei 8.666 não é lei para regulamentar o universo de atuação dessas entidades. Isso prejudica muito a      
capacidade de contratar serviços, de contratar obras de alta tecnologia”.

     
Outra variável que está sendo examinada são as demandas possíveis que se apresentam ao      
programa espacial. “O norte do Programa Espacial Brasileiro é resolver problemas da sociedade e a      
parte científica e tecnológica”. Segundo Raupp, estão sendo avaliados que programas de satélites são      
demandados por outros agentes do governo, como o Ministério da Defesa e o das Comunicações      
(devido ao Programa Nacional de Banda Larga).      
    

Fonte: Agência Brasil-  Alana Gandra     

 

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