SisGAAz: de conceito a concorrência aberta Print
Written by Felipe Salles   
Sunday, 19 January 2014 00:56

 

Na sexta-feira, 17 de janeiro de 2014, um dos maiores programas de modernização da Marinha do Brasil cruzou uma marca história. Após anos sendo concebido, detalhado e estudado, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o SisGAAz, foi finalmente apresentado à indústria de defesa brasileira e internacional e à imprensa no auditório da Escola de Guerra Naval no Rio de Janeiro. Apartir desta sexta foi publicado o Request for Proposal (RFP) o edital detalhado com todas as regras e especificações para as empresas interessadas em disputar a contratação desta nova rede serviço de monitoração militar de abrangência nacional.

Coube ao Vice-almirante Antônio Carlos Frade Carneiro, Diretor de Gestão de Projetos Estratégicos da Marinha (DGePEM), conduzir esta apresentação diante de vários outros almirantes que estão pessoalmente envolvidos nesta grande transformação cultural e material. Na primeira fila, por exemplo, estavam o almirante Max (ex-CON, atual COGESN/Prosub), almirante Pires Ramos (ex-DGMM, atual Assessor do Comandante da Marinha), almirante Alípio (DSAM), almirante Primo (DAerM) entre tantos outros.

Chamou muita atenção aos observadores regulares da Marinha que uma apresentação oficial sua, dirigida para um público externo abertamente começasse com paralelos entre os motivos da expansão naval brasileira, ora em curso, com fenômenos semelhantes ocorridos em outros grandes países: nos EUA do início do século XX e na China do começo do atual século. Em ambos os casos o almirante Frade apontou a mudança do tradicional foco das duas nações do seu interior para outro “oceânico” como sendo um caminho natural para países que se encontram em uma fase de crescimento econômico e geopolítico. Na análise do quadro brasileiro o almirante dimensionou em números precisos a relevância econômica e estratégica de várias atividades econômicas ligadas ao mar.

No final da palestra estes dados foram revisitados, salientando de forma muito clara que o total das riquezas do mundo marítimo no nosso país é muitas vezes maior que a soma dos custos do programa que as defenderá. Segundo o almirante Frade entre dois e quatro dias destas riquezas marítimas brasileiras (3,2 bilhões de reais por dia) bastariam para pagar o custo total de desenvolvimento e instalação do SisGAAz. Para ele, visto por este ângulo, o SisGAAz apresenta um “custo irrisório”.

Um slide em particular trazia conceitos novos para a plateia mostrando que a Marinha não pretende se limitar a defender apenas as riquezas localizadas no mar, mas também guardar toda uma faixa costeira de cerca de 100km terra a dentro. Com 10% do território nacional, esta franja litorânea é economicamente muito importante, abrigando 50% do PIB, 68 portos e cerca de 100 milhões de pessoas - 52% da população brasileira. Segundo os planos da Marinha a implementação completa do SisGAAz deverá demandar um prazo de no mínimo dez anos.

Entre os representantes da indústria havia uma dúvida sobre a falta de uma descrição precisa pela Marinha do formato final desejado para o SisGAAz. Sobre isso, o almirante Frade explicou que o sistema será muito complexo e que cada proponente teria total liberdade de montar a proposta que eles julguem ser a mais eficiente. Naturalmente, isso aumentará a dificuldade da Marinha na hora de escolher o vencedor, mas este obstáculo foi considerado menos problemático do que acabar inadvertidamente restringindo a janela de inovação das propostas. “Nós não indicamos a tecnologia”, afirmou o almirante na sua apresentação.

As empresas que disputarão este contrato terão que ser necessariamente empresas estratégicas de defesa, mas este status só será efetivamente exigido no momento do shortlist e não na hora da primeira proposta. Para compor sua proposta estas grandes empresas se valerão de muitos subcontratados que segundo a intenção do governo devem ser o mais locais, o possível abrangendo preferencialmente as pequenas e médias empresas (PMEs) sempre que for possível. O “Main Contractor”, a principal empresa responsável pelo SisGAAz perante a Marinha precisa obrigatoriamente ser uma empresa de grande porte com todos os meios e recursos que a permita atuar eficientemente em todas as diversas regiões da costa brasileira. Um ponto crítico na escolha do vencedor será o programa proposto de nacionalização dos componentes, junto com o pacote de transferência de tecnologia.

Para atuar como consultora do programa de administração a Marinha vai se valer da Emgepron e a assessoria técnica do projeto caberá à Fundação Atech, agora conhecida pelo seu novo nome Fundação Ezute, uma empresa agora totalmente desvinculada da parte da Atech que foi adquirida pela Embraer Segurança e Defesa alguns anos atrás. Para Frade a completa separação entre a Ezute e a Atech privada garantirá a todos os competidores as exatas mesmas chances de ganhar a concorrência. Segundo o almirante esta Fundação atuou junto à Marinha em toda a fase conceitual concluída agora para preparar o conjunto de requerimentos que seria apresentado à indústria naquela sexta-feira. O trabalho realizado na fase de conceitualização gerou um relatório que encheu três grossos fichários com informações detalhadas num esforço que custou à Marinha 38 milhões de reais.

“A proposta vencedora será aquela que tiver o melhor custo-benefício” explicou Frade à plateia, ressaltando que este processo de aquisição não seria necessariamente submetido de forma estrita às regras e procedimentos da lei 8666. Esta lei é aquela, normalmente, usada para regulamentar as aquisições dos órgãos públicos. Como o programa de implementação ocorrerá em módulos sequenciais, haverá a oportunidade de se rever os detalhes futuramente. Componentes COTS possam ficar desatualizados, ou que tenham seus preços de proposta desequilibrado por razões externas como inflação ou variação da taxa de câmbio do real. Para permitir estas correções futuras os proponentes terão que apresentar seus preços planilhados em grande detalhe para todos os módulos em julho deste ano. As planilhas apresentadas nas propostas terão que ser, por isso, “completamente explodidas”.

Para Frade, só conseguirá cotar bem quem nos próximos seis meses investir na realização de visitas técnicas aos locais onde efetivamente serão instalados os sensores e os centros de coleta e distribuição de dados, o chamado “site survey”. O RFP exige que cada participante monte um detalhado plano logístico para apoiar sua proposta.

O almirante Frade garantiu ainda que “sabemos que os requerimentos técnicos do RFP são pesados [exigentes] enquanto o orçamento da Marinha, obviamente, não é ilimitado. Tendo isso em vista, em nossas conversas até aqui nós temos instruído aos proponentes que eles poderão nos solicitar um abrandamento destes requisitos quando isso lhes permitir reconduzir seus custos a patamares mais competitivos”. Junto com o novo preço, esta perda de capacidade operacional seria, desta forma, ponderada na análise do custo-benefício pela Marinha.

O novo sistema não nasce totalmente do zero. No entanto, a funcionalidade atual do SisGAAz tem uma qualidade 100% cooperativa, como os conhecidos emissores AIS civis, por exemplo. “O primeiro módulo do SisGAAz não é um projeto piloto” explicou o almirante Frade. Ele é uma etapa que por ser concentrada no sudeste do Brasil apresenta tanto importantes vantagens (ser a região mais tecnologicamente avançada de todas além de contar com as melhores ofertas de serviços técnicos) quanto sérias desvantagens (abrange as áreas mais remotas no mar aberto, justamente na região dos campos do pré-sal).

O módulo 4 incluirá na sua área de abrangência a maioria dos rios navegáveis do Brasil. Por suas características particulares, a forma de monitoração do tráfego fluvial precisará ser feita de uma forma  diferente do modelo usado no mar aberto. Nos rios, os sensores serão instalados unicamente em “pontos focais” permitindo o acompanhamento do movimento dos barcos com razoável facilidade. Todos estes pontos estão identificados detalhadamente no RFP.

Outra novidade é ver que o satélite de comunicações que figurava proeminentemente nas apresentações anteriores do SisGAAz não fará parte do RFP. Segundo Frade, este tipo de canal de comunicação da Marinha será prestado pelo em definitivo pelo futuro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas atualmente em desenvolvimento dentro do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE/FAB). Antes do SDGC ser colocado em órbita, o SisGAAz será interconectado nas suas etapas iniciais usando canais de dados de satélites comerciais estrangeiros.

Perguntado por ALIDE se havia alguma movimentação para estender a área de abrangência para as ZEEs de países amigos Frade respondeu que: “o sistema é feito para trabalhar em conjunto com o de outros países, independentemente se eles usarem variantes para exportação do nosso software ou se usarem seus próprios softwares e sensores”.

ALIDE quis saber do almirante Frade se ele acreditava que o SisGAAz seria a “última janela de oportunidade para a entrada das grandes construtoras nacionais no mundo da defesa” e ele disse que “não”, explicando que a Marinha via com muitos bons olhos a chegada das novas empresas ao setor e que que “dentro do Programa de Articulação e Equipamento da Defesa (PAED-MD) existiam muitas outras boas ‘janelas de entrada’ e que estas oportunidades eram perfeitas para as empresas de engenharia”.

O SisGAAz trez consigo três grandes desafios para quem o ganhar , “a complexidade, o prazo curto e a extensão territorial do Brasil” explicou o almirante Frade. Na conclusão de sua palestra Frade disse que o SisGAAz é do Brasil, não apenas da Marinha e que todos os presentes ali tinham a responsabilidade de “vender o SisGAAz”, de divulgar a todos a importância deste programa. E concluiu: “o SisGAAz é o programa que alterará em definitivo a doutrina de funcionamento da MB.”

As imagens que acompanham esta nota constituem-se na integra dos slides da apresentação do almirante Frade.

Last Updated on Monday, 20 January 2014 09:13