XIX Reunião do Acordo de Viña del Mar PDF Print E-mail
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Wednesday, 10 October 2012 09:47

 

 

 

No período de 15 a 19 de outubro, no Windsor Atlântica Hotel-Rio de Janeiro, será

realizada a XIX Reunião do Comitê do Acordo Latino-Americano sobre Controle de

Navios pelo Estado Reitor do Porto, também chamado de Acordo de Viña del Mar, nome

pelo qual é conhecido em todo o mundo.

O evento conta com a participação de doze países: Argentina, Bolívia, Brasil,

Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Panamá, Peru, República Dominicana e

Uruguai. Também estarão presentes, representantes do Memorando de Entendimento do

Mar Negro (BLACK SEA MOU) e do Memorando de Entendimento Equasis (EQUASIS

MOU).

A cerimônia de abertura será presidida pelo Almirante-de-Esquadra Gilberto Max

Roffé Hirschfeld, Diretor-Geral de Navegação, representando a Autoridade Marítima

Brasileira. As reuniões de trabalho serão presididas pelo Vice-Almirante Ilques Barbosa

Junior, Diretor de Portos e Costas.

O referido Acordo foi celebrado na cidade de Viña del Mar, no Chile, em 1992, pela

Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela,

passando a fazer parte, posteriormente, Bolívia, Cuba, Guatemala, Honduras e República

Dominicana, perfazendo um total de quinze países. A Secretaria do Acordo de Viña del

Mar  está situada em Buenos Aires, na Argentina, na sede da Prefectura Naval, onde se

encontra o Centro de Informações do Acordo Latino-americano (CIALA).

A principal finalidade do Acordo de Viña del Mar é estabelecer as bases para uma

estreita colaboração entre as Autoridades Marítimas dos países membros, com o propósito

de coordenar medidas de supervisão dos navios estrangeiros que visitam os seus portos.

Tais navios são fiscalizados, padronizando-se os procedimentos das inspeções que

verificam o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas Convenções, Códigos,  Diretrizes, Resoluções e demais documentos pertinentes oriundos da Organização Marítima

Internacional, visando à segurança da navegação, à preservação da vida humana e à

prevenção da poluição ambiental, nos ambientes marítimos e fluviais.

Durante sua vigência, o Acordo tem demonstrado a sua eficácia, mantendo um

eficiente sistema de inspeção de embarcações, garantindo, sem discriminação de bandeiras,

que os navios estrangeiros que visitam os portos dos países membros, cumpram as regras

de segurança estabelecidas pela legislação nacional e internacional. Desta forma, mantém

afastados das  águas  latino-americanas,  os  navios  considerados  deficientes,

internacionalmente conhecidos como “substandards”, reduzindo os riscos de incidentes e

acidentes nas águas jurisdicionais dos países membros.

 

Last Updated on Wednesday, 10 October 2012 10:11
 

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